RGPD -- Regulamento Geral de Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro de 2026

Na playzorian.com, levamos a protecao dos seus dados pessoais a serio. Esta pagina explica os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e como os pode exercer.

1. Responsavel pelo Tratamento (Data Controller)

A playzorian.com e o responsavel pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos atraves do site e dos servicos do Matiks: Jogos de Matematica e Cerebro.

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD garante-lhe varios direitos sobre os seus dados pessoais. Abaixo descrevemos cada um em detalhe.

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de saber se tratamos dados pessoais seus. Pode pedir:

• Confirmacao de que os seus dados estao a ser tratados.
• Uma copia dos seus dados pessoais.
• Informacao sobre as finalidades do tratamento.
• As categorias de dados tratados.
• Os destinatarios dos seus dados.
• O periodo de retencao previsto.
• A origem dos dados, se nao foram recolhidos diretamente de si.

Forneceremos a primeira copia dos seus dados gratuitamente. Copias adicionais podem ter um custo razoavel.

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correcao. Faremos a retificacao sem atraso.

Para pedir uma retificacao, envie-nos um email com os dados que pretende corrigir e a informacao correta.

2.3 Direito de Eliminacao -- "Direito ao Esquecimento" (Artigo 17)

Pode pedir a eliminacao dos seus dados pessoais quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original.
• Retirou o seu consentimento e nao existe outra base legal.
• Opoe-se ao tratamento e nao existem motivos legitimos que prevalecem.
• Os dados foram tratados de forma ilicita.
• A eliminacao e necessaria para cumprir uma obrigacao legal.

Existem excecoes, como quando o tratamento e necessario para o exercicio da liberdade de expressao, cumprimento de obrigacoes legais ou defesa de direitos em processos judiciais.

2.4 Direito a Restricao do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir a restricao do tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante o periodo de verificacao).
• O tratamento e ilicito e prefere a restricao a eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados, mas precisa deles para processos legais.
• Opos-se ao tratamento e aguarda verificacao de interesses legitimos.

Quando o tratamento esta restrito, os dados sao apenas armazenados. Qualquer outro tratamento requer o seu consentimento.

2.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura automatica (como JSON ou CSV). Pode tambem pedir que os dados sejam transmitidos diretamente a outro responsavel pelo tratamento, quando tecnicamente possivel.

Este direito aplica-se quando o tratamento e baseado no consentimento ou num contrato e e efetuado por meios automatizados.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando:

• O tratamento e baseado em interesses legitimos.
• Os dados sao usados para marketing direto (incluindo profiling para marketing).
• Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatistica.

Se se opuser ao marketing direto, os seus dados deixarao de ser tratados para essa finalidade de forma imediata.

2.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo profiling, que produzam efeitos legais ou significativos. Atualmente, nao utilizamos decisoes automatizadas com estes efeitos.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, contacte-nos por:

Ao fazer um pedido, precisamos de confirmar a sua identidade. Podemos pedir informacao adicional para este fim. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser prolongado por mais 60 dias, com aviso previo.

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Pedidos manifestamente infundados ou excessivos podem ter um custo razoavel ou ser recusados.

4. Consentimento

4.1 Como Damos e Recolhemos Consentimento

Pedimos o seu consentimento de forma clara e especifica antes de recolher dados pessoais. O consentimento e dado atraves de:

• Formulario de registo: ao submeter o formulario com as caixas de verificacao assinaladas.
• Banner de cookies: ao escolher as suas preferencias de cookies.

4.2 Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento efetuado antes da retirada. Para retirar o consentimento:

• Para comunicacoes por email: clique no link de cancelamento presente em cada email, ou contacte-nos em support@playzorian.com.
• Para cookies: limpe os cookies do seu navegador. O banner de cookies aparecera novamente na proxima visita, permitindo-lhe escolher novas preferencias.
• Para eliminacao total: envie um email para support@playzorian.com a pedir a eliminacao dos seus dados.

5. Gestao de Cookies

Pode gerir os cookies de varias formas:

5.1 Atraves do Nosso Banner de Cookies

Quando visita o nosso site pela primeira vez, aparece um banner que lhe permite:

• Aceitar todos os cookies.
• Aceitar apenas cookies essenciais.
• Personalizar as suas preferencias (analise e marketing).

5.2 Atraves do Navegador

Pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. Cada navegador tem definicoes diferentes:

• Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Firefox: Definicoes > Privacidade e seguranca
• Safari: Preferencias > Privacidade
• Edge: Definicoes > Cookies e permissoes do site

Ao bloquear cookies essenciais, algumas funcionalidades do site podem deixar de funcionar.

5.3 Repor Preferencias de Cookies

Para repor as suas preferencias de cookies no nosso site, limpe os cookies do navegador para o dominio playzorian.com. Na proxima visita, o banner aparecera novamente.

6. Medidas de Seguranca

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes.
• Acesso restrito a dados pessoais (apenas pessoal autorizado).
• Backups regulares e seguros.
• Monitoramento de seguranca e detecao de intrusoes.
• Formacao da equipa em protecao de dados.

7. Violacao de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais que represente risco para os seus direitos, iremos:

• Notificar a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas.
• Informar os titulares dos dados afetados sem atraso, se o risco for elevado.
• Documentar a violacao e as medidas tomadas.

8. Reclamacoes

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamacao junto da autoridade de controlo:

Antes de apresentar uma reclamacao formal, encorajamo-lo a contactar-nos primeiro. Faremos o possivel para resolver a situacao.

9. Atualizacoes a Esta Pagina

Esta pagina pode ser atualizada para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. A data de atualizacao e indicada no topo da pagina.

10. Contacto

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